REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE

REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE: A OPERADORA PODE AUMENTAR QUANTO QUISER? É POSSÍVEL ANULAR O REAJUSTE ABUSIVO DO PLANO DE SAÚDE?

Para algumas famílias tem sido realmente difícil manter em dia o pagamento do plano saúde!

A pandemia da Covid19 deu uma boa chacoalhada no mundo inteiro e deixou todos com uma preocupação maior em relação a atenção à saúde de si e dos familiares, cônjuge e filhos, netos, pais, avós.

E cada vez que parece que uma crise na saúde foi superada surge outra e outra e outra..

Atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo, por exemplo, está abarrotado com casos dengue a ponto de usuários virem a óbito por falta de atendimento.

Outros usuários do SUS se queixam de aguardar na fila por 6, 7 ou 8 horas para serem atendidos tamanho o número de pessoas e de emergências!

Para aqueles que já tem um plano de saúde não é possível pensar na ideia de cancelar ou ter o plano cancelado pela operadora.

E se você chegou até aqui é possível que você tenha um plano de saúde e que o valor dele está maior do que o que você gostaria, acha justo ou pode pagar com alguma tranquilidade como antes talvez (e parece que o preço só sobe).

E se eu dissesse que existe uma chance enorme de que você esteja pagando mais do que o que deveria?

E se eu dissesse mais, dissesse que você pode requerer a anulação dos reajustes abusivos do plano de saúde, além de exigir o reembolso dos valores pagos a maior?

Sim, é possível! Além de passar a pagar o valor justo você ainda será reembolsado pelos valores pagos a maior nos últimos anos.  

Bom, o que fazer então?

Vou listar três caminhos para você buscar solucionar este problema e poder finalmente voltar sua preocupação para outras questões que não o pagamento do seu plano de saúde:

1. Reclamação na ANS: Você pode fazer uma reclamação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS pode ser contatada por telefone 0800 701 9656, pelo site e você também pode verificar a disponibilidade de atendimento presencial na sua região e ir pessoalmente até lá.
2.  Procon: Entre em contato com o Procon do seu estado para registrar uma reclamação. O Procon pode auxiliar na mediação do conflito e na orientação sobre os seus direitos enquanto consumidor em relação ao seu Plano de Saúde.
3. Ação Judicial: Este é provavelmente o caminho mais eficaz, mas se preferir você tentar resolver de forma administrativa com uma ou as duas sugestões anteriores e se não funcionarem, você ainda pode entrar com uma ação judicial.

Ou, a depender do grau de dificuldade que você esteja tendo de pagar as mensalidades, ou seja, se estiverem muito pesadas no seu orçamento, este acaba por ser o melhor caminho.

E como entrar com a ação?

Os consumidores podem recorrer ao Juizado Especial Cível (“Pequenas Causas”) para questões de menor valor, ou contratar um advogado para casos mais complexos ou de maior valor. 

Como em geral casos de reajuste abusivo são casos que envolvem perícia e cálculos atuariais, o recomendado, caso decida por entrar com uma ação, é contratar um advogado especializado em Direito da Saúde.

Agora você pode estar se perguntando, mas o que é necessário para seguir em frente?

Reúna as seguintes informações:

• Cópia do seu contrato do plano de saúde; e
• Registro do histórico de pagamentos dos últimos anos

Com essas informações em mãos você pode partir para qualquer um dos três caminhos indicados acima.

E, lembre-se, se for algo para o que você tem pressa de resolver, você deve consultar um advogado especializado em Direito da Saúde.

Este profissional irá analisar e te dizer quais são as suas possibilidades de reduzir os custos e ainda reaver valores que certamente vão ser muito bem-vindos de volta no seu bolso!

Em certas situações, é até possível obter uma decisão liminar para reverter o aumento de imediato e você voltar a pagar desde logo o valor anterior ao reajuste.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco.